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29/11/2024
O ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou na noite desta quarta-feira, 27, em pronunciamento em rede nacional, que o pacote de contenção de gastos do governo vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Ele também anunciou novas regras no Imposto de Renda, com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Haddad afirmou que a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior, ainda não detalhada pelo ministro.
Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Rui Costa vão conceder uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 28, às 8h, sobre o novo pacote no Salão Leste do Palácio do Planalto.
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Salário mínimo: continua subindo acima da inflação, dentro das novas regras fiscais.
Imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior (não detalhado).
Aposentadorias militares: instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes (não detalhados).
Abono salarial: Será pago para quem ganha até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Emendas parlamentares: montante global deve crescer abaixo do limite das regras fiscais.
Emendas das comissões do Congresso: 50% passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública
Benefícios tributários: em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Aperfeiçoamento de mecanismos de controle (não detalhado).
