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24/04/2026
O STF decidiu por unanimidade manter a restrição à compra de terras rurais por empresas que são controladas majoritariamente por dinheiro lá de fora. Na prática, a Corte só revalidou uma lei de 1971 que já coloca esse freio e deixou claro que eventuais exceções não vão sair no grito nem no jeitinho. Só a União e o Incra podem dar um passe livre pra liberar aquisições fora do que tá na norma.
A disputa chegou ao tribunal depois que a Sociedade Rural Brasileira tentou derrubar a interpretação da regra que coloca lado a lado as empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro e as que são gringas de fato. A entidade argumentou que isso trava os investimentos, bate de frente com a livre iniciativa e cria um desequilíbrio no mercado. Do outro lado, o Estado e o Incra defenderam a manutenção da trava com aquele velho argumento da soberania nacional.
O relator do caso foi o ex-ministro Marco Aurélio, que votou pra manter as restrições do jeito que tão, e o restante do plenário pegou rabeira sem inventar moda. A votação já tava rolando desde março, mas tinha dado aquela parada estratégica depois de um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Quando o tema voltou à pauta nesta quinta-feira (23), o placar fechou em 11 a 0. Nem precisou de discussão extra.
A decisão ainda reforçou um ponto importante, só a União e o Incra podem autorizar exceções fora do que a lei já prevê. No agro, isso mantém acesa uma discussão que nunca dorme direito, de um lado quem vê a trava como freio pra investimento estrangeiro que queria entrar aqui, do outro quem acha que terra não é um ativo qualquer pra sair passando de mão em mão.
Fonte: CNN
